ÁREA DE ATUAÇÃO · DIREITO DA SAÚDE
Advogado para problemas com plano de saúde
Negativa de cirurgia, exame, internação, tratamento ou medicamento de alto custo, reajuste abusivo, home care e erro médico. Explico seus direitos com clareza e atuo com agilidade quando há urgência.
✓ Contato direto com o advogado ✓ Atendimento presencial e online ✓ OAB/SP 542.329
COMO POSSO AJUDAR
Situações em que posso ajudar
01
Negativa de cirurgia ou exame
Recusa de cobertura para procedimentos com pedido médico, inclusive fora do rol da ANS quando há respaldo técnico.
04
Home care e internação
Recusa de internação domiciliar, limitação de dias de internação e descredenciamento de hospitais.
02
Medicamentos de alto custo
Negativa de fornecimento de medicamentos prescritos, inclusive oncológicos e de uso domiciliar.
05
Terapias e tratamentos contínuos
Limitação de sessões de terapias (como no TEA), demora no agendamento e falta de rede credenciada.
03
Reajuste abusivo
Aumentos por faixa etária ou reajustes anuais desproporcionais em planos individuais, coletivos e empresariais.
06
Erro médico
Danos causados por falhas no atendimento médico ou hospitalar, com análise técnica do caso e dos documentos.
QUANDO HÁ URGÊNCIA
Em saúde, cada dia conta
Quando a negativa de cobertura coloca a saúde em risco, é possível pedir ao Judiciário uma decisão liminar (tutela de urgência), que pode ser analisada rapidamente. Por isso, vale reunir logo os documentos abaixo.
✓ Pedido e relatório médico justificando o tratamento
✓ Negativa do plano por escrito ou número de protocolo
✓ Carteirinha ou contrato do plano e comprovantes de pagamento
O QUE DIZ A LEI
Seus direitos têm base legal
LEI Nº 9.656/1998, ART. 35-C
Urgência e emergência
A cobertura do atendimento nos casos de urgência e emergência é obrigatória, nos termos da Lei dos Planos de Saúde.
LEI Nº 14.454/2022
Rol da ANS
O rol da ANS é referência básica: tratamentos fora da lista podem ter cobertura quando preenchidos os requisitos legais, como a comprovação de eficácia.
SÚMULA 608 DO STJ
Proteção do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
Informações de caráter geral e informativo. Cada caso exige a análise individual dos documentos.
DÚVIDAS FREQUENTES
Perguntas frequentes
O plano pode negar um procedimento fora do rol da ANS?
Quanto tempo leva para sair uma liminar?
Nem sempre. Desde a Lei nº 14.454/2022, o rol é referência básica, e tratamentos fora da lista podem ser cobertos quando preenchidos os requisitos legais. Cada caso precisa ser analisado.
Não há prazo fixo: depende do caso e do juízo. Em situações de urgência, o pedido de liminar é feito logo no início do processo e pode ser analisado rapidamente.
Quais documentos devo separar?
Vocês também atendem clínicas e profissionais da saúde?
Pedido e relatório médico, a negativa do plano (por escrito ou o número de protocolo), carteirinha ou contrato do plano e comprovantes de pagamento.
Sim. Também presto assessoria a clínicas, médicos e outros profissionais da saúde em contratos, questões societárias e prevenção de conflitos.