ÁREA DE ATUAÇÃO · DIREITO DO CONSUMIDOR
Advogado de Direito
Aéreo
Voo cancelado ou atrasado, bagagem extraviada, cobranças indevidas, nome negativado sem motivo e produtos ou serviços com defeito. Explico seus direitos e busco a reparação adequada.
✓ Contato direto com o advogado ✓ Atendimento presencial e online ✓ OAB/SP 542.329
COMO POSSO AJUDAR
Situações em que posso ajudar
01
Voo cancelado ou atrasado
Atrasos longos, cancelamentos, overbooking e perda de conexão, com direito a assistência, reacomodação ou reembolso.
04
Nome negativado
Inclusão indevida em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, por dívida inexistente ou já paga.
02
Bagagem extraviada ou danificada
Malas perdidas, violadas ou entregues com atraso, em voos nacionais e internacionais.
05
Produtos e serviços com defeito
Produtos que não funcionam, serviços mal prestados e descumprimento de oferta ou de prazo de entrega.
03
Cobranças indevidas
Valores cobrados sem contratação, tarifas não autorizadas e cobranças em duplicidade em contas e cartões.
06
Bancos e telefonia
Contratos não reconhecidos, falhas em serviços bancários e problemas com operadoras de telefonia e internet.
PASSAGEIROS AÉREOS
Teve problema com o seu voo?
Atrasos, cancelamentos e extravio de bagagem estão entre os problemas de consumo mais comuns. Guarde todos os comprovantes: eles fazem diferença na análise do seu caso.
✓ Cartão de embarque, bilhete e código da reserva
✓ Protocolos e conversas com a companhia aérea
✓ Comprovantes de gastos extras (alimentação, hotel, transporte)
O QUE DIZ A LEI
Seus direitos têm base legal
CDC, ART. 6º, INCISO VI
Reparação de danos
É direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos materiais e morais.
CDC, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO
Cobrança indevida
Quem paga quantia cobrada indevidamente tem direito à devolução em dobro do valor pago em excesso, salvo engano justificável.
RESOLUÇÃO ANAC Nº 400/2016
Passageiros aéreos
Em atrasos e cancelamentos, a companhia deve prestar assistência material e oferecer reacomodação, reembolso ou outra modalidade de transporte.
Informações de caráter geral e informativo. Cada caso exige a análise individual dos documentos.
DÚVIDAS FREQUENTES
Perguntas frequentes
Voo atrasado dá direito a indenização?
Depende das circunstâncias: tempo de atraso, prejuízos sofridos e assistência prestada pela companhia. Analiso os documentos e explico, com franqueza, se há fundamento para um pedido.
Qual é o prazo para reclamar?
Os prazos variam conforme o tipo de problema e se o voo é nacional ou internacional. Por isso, é importante buscar orientação o quanto antes.
Dá para resolver sem processo?
Em muitos casos, sim. Sempre que possível, busco uma solução por notificação ou negociação antes de recorrer ao Judiciário.
Preciso ir ao escritório?
Não. O atendimento pode ser feito totalmente online, pelo WhatsApp e por videochamada, e os processos são eletrônicos.