Política de Privacidade

Última atualização: 28 de setembro de 2026.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

Este site é mantido por Gabriel Monnerat Peres, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 542.329 (Monnerat Peres Advocacia), com endereço na Av. Paulista, 1636, sala 1105, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01310-200, que atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2. Quais dados coletamos

• Dados que você informa no formulário de contato: nome, telefone/WhatsApp, e-mail, área do assunto e a mensagem com o relato da sua situação.

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso e informações de cookies e tecnologias semelhantes.

Recomendamos não enviar pelo formulário informações sensíveis além do necessário (por exemplo, detalhes de saúde). Quando essas informações forem indispensáveis para a análise do seu caso, serão tratadas com sigilo e apenas para essa finalidade.

3. Para que usamos os seus dados

• Responder ao seu contato e prestar as informações solicitadas;

• Analisar a sua situação e, se for o caso, formalizar a contratação de serviços advocatícios;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias;

• Medir, de forma agregada, o desempenho do site e dos anúncios (por exemplo, Google Ads).

4. Bases legais

O tratamento se apoia nas hipóteses do art. 7º da LGPD, em especial: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (inciso V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); exercício regular de direitos (inciso VI); legítimo interesse, para métricas e segurança do site (inciso IX); e consentimento, quando aplicável (inciso I). Dados pessoais sensíveis eventualmente informados são tratados conforme o art. 11 da LGPD.

5. Sigilo profissional

As informações compartilhadas com o advogado são protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do art. 7º, inciso II, e do art. 34, inciso VII, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e dos arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Compartilhamento

Seus dados não são vendidos. Eles podem ser compartilhados apenas com: fornecedores que viabilizam o funcionamento do site e das comunicações (como a plataforma de hospedagem do site e o serviço de mensagens usado para avisos internos de novos contatos); ferramentas de medição de anúncios, que recebem somente dados de navegação; e autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Cookies

Utilizamos cookies necessários ao funcionamento do site e cookies de medição e publicidade (como os do Google Ads), que permitem saber, de forma agregada, se um anúncio gerou contato. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades acima e para o cumprimento de obrigações legais, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, observado o art. 16 da LGPD.

9. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo WhatsApp (11) 92018-7578.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.