ÁREA DE ATUAÇÃO · DIREITO IMOBILIÁRIO
Advogado imobiliário
Segurança para comprar, vender ou alugar: análise de documentos, revisão de contratos, distrato, usucapião e regularização de imóveis, da negociação ao registro em cartório.
✓ Contato direto com o advogado ✓ Atendimento presencial e online ✓ OAB/SP 542.329
COMO POSSO AJUDAR
Quando procurar um advogado
01
Compra e venda
Análise de documentos do imóvel e dos vendedores, revisão do contrato e acompanhamento até a escritura e o registro.
04
Usucapião
Usucapião judicial ou em cartório, para quem tem a posse do imóvel há anos e precisa regularizar a propriedade.
02
Locação
Elaboração e revisão de contratos de aluguel, ações de despejo, cobrança de aluguéis e ações renovatórias.
05
Regularização de imóveis
Regularização de documentação, retificação de área, averbações e pendências no registro de imóveis.
03
Distrato e construtoras
Desistência de imóvel na planta, atraso na entrega da obra e cobranças indevidas de construtoras.
06
Análise preventiva
Verificação de riscos antes de fechar negócio: certidões, dívidas, ações judiciais e situação da matrícula.
ANTES DE ASSINAR
Um contrato bem revisado evita prejuízos
Comprar, vender ou alugar um imóvel exige segurança jurídica. A análise minuciosa de documentos evita surpresas e dá tranquilidade em todas as etapas, das primeiras negociações ao registro em cartório.
✓ Matrícula atualizada e certidões do imóvel
✓ Certidões dos vendedores e declaração do condomínio
✓ Minuta do contrato antes da assinatura
O QUE DIZ A LEI
Seus direitos têm base legal
LEI Nº 8.245/1991
Lei do Inquilinato
Regula a locação de imóveis urbanos, incluindo despejo, garantias locatícias e a ação renovatória de aluguel comercial.
LEI Nº 13.786/2018
Lei do Distrato
Estabelece regras para a desistência da compra de imóvel na planta, como os limites de retenção dos valores pagos.
CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.238 E SEGS.
Usucapião
Permite adquirir a propriedade pela posse prolongada; a Lei nº 6.015/1973 (art. 216-A) autoriza o procedimento em cartório.
Informações de caráter geral e informativo. Cada caso exige a análise individual dos documentos.
DÚVIDAS FREQUENTES
Perguntas frequentes
O que analisar antes de comprar um imóvel?
No mínimo, a matrícula atualizada, certidões dos vendedores e certidões de débitos do imóvel e do condomínio. A lista completa depende do caso.
É possível desistir de um imóvel na planta?
Sim. A Lei nº 13.786/2018 define regras para o distrato, inclusive os limites do que a construtora pode reter. Vale analisar o contrato antes de decidir.
A usucapião pode ser feita em cartório?
Sim, quando preenchidos os requisitos legais, conforme o art. 216-A da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos).
Atende proprietários e inquilinos?
Sim. Oriento tanto locadores quanto locatários, da elaboração do contrato à solução de conflitos.